🚨 Correção Completa da Prova OAB 43 – Segunda Fase – Direito Penal 🚨

Nesta aula, o Professor Antonelli analisa cada detalhe da prova da 2ª fase da OAB (Exame 43) em Direito Penal.

👉 Confira a identificação da peça, as teses das questões discursivas, fundamentos legais, jurisprudência e as principais pegadinhas da banca FGV.

O que você vai ver nesta correção:

✔️ Peça: Contrarrazões de Apelação

✔️ Questão 1: Fato típico e nulidade processual (Súmula 707/STF)

✔️ Questão 2: Princípio da Legalidade e Reserva de Jurisdição na Execução Penal

✔️ Questão 3: Estado de Necessidade e erro grosseiro em recurso no JECRIM

✔️ Questão 4: Organização Criminosa e ausência de justa causa com base na colaboração premiada

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