
Teoria Geral e Recursos no CPC
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Neste Podcast apresentamos uma visão geral dos recursos cíveis no direito brasileiro, abordando seu conceito, natureza jurídica e princípios, como o do duplo grau de jurisdição e a taxatividade. Detalham os requisitos de admissibilidade, incluindo a distinção entre juízo de mérito e admissibilidade. Apresentam os diferentes tipos de recursos, como apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário, explicando seus efeitos, cabimento e procedimentos específicos, bem como a importância do sistema de precedentes e incidentes como o IRDR e IAC para uniformizar a jurisprudência.