Senado aprova lei que reduz penas e beneficia Bolsonaro
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (18/12/2025):
O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado por 48 votos a 25 no Senado. Com isso, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses. O texto segue para análise presidencial e a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto. A aprovação ocorreu após reviravolta na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL da Dosimetria caminhava para um fracasso na CCJ, uma vez que brechas no texto permitindo abrandar penas de crimes diversos . O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acolheu emenda de redação delimitando a redução das penas aos envolvidos no 8 de Janeiro.
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