Direitos máximos, deveres mínimos
O festival de privilégios que assola o Brasil
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Direitos máximos, deveres mínimos
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Narrado por:
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João Campos
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De:
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Bruno Garschagen
Sobre este título
Do autor do best-seller Pare de acreditar no governo.
Bruno Garschagen mostra, neste novo livro, que o Brasil se tornou um país onde as pessoas acham que só têm direitos–e que têm direito a mais direitos–mas não deveres e obrigações. O livro expõe as consequências dessa ideia–presente na política, nas universidades, na imprensa–e a confusão que existe entre direitos e privilégios.
O grupo de privilegiados é mais amplo do que costumamos pensar. Inclui pessoas que são beneficiadas porque são estudantes, grandes empresários, alunos de universidades federais, empregados em empresas privadas, LGBTTI, membros da OAB, ou criminosos. Há exemplos marcantes de privilégios e regalias de políticos e agentes públicos dos três Poderes, mas também de pessoas que não trabalham para o Estado, e suas consequências são extremamente nocivas para a sociedade, incluindo a corrosão do sentido de responsabilidade individual, o comportamento irresponsável, a formação de uma mentalidade servil, a delegação das obrigações individuais para terceiros, o paternalismo estatal e a ideia de que o outro “me deve” alguma coisa.
OBSERVAÇÃO: Quando comprar este título, o PDF que o acompanha estará disponível em sua Biblioteca Audible junto com o áudio.
©2018 Bruno Garschagen (P)2018 Editora Record LtdaSegundo o autor, privilégio é qualquer vantagem ou benefício exclusivo a determinados indivíduos ou grupos — não acessível aos demais cidadãos — e que, portanto, fere o princípio da igualdade de direitos. Esses privilégios são garantidos pelo Estado e financiados pelos contribuintes.
Por ser um pensador de direita, imaginei que sua crítica se voltaria principalmente aos direitos especiais concedidos a minorias sociais, frequentemente defendidas pela esquerda. No entanto, o livro surpreende ao dedicar cerca de 40% de seu conteúdo — especialmente nos capítulos iniciais — à análise dos privilégios desfrutados por políticos e servidores públicos. Quando confrontados, esses grupos costumam justificar tais benefícios alegando que estão amparados pela legalidade (confundindo legalidade com justiça), que são compatíveis com as funções que exercem (ignorando que cargos equivalentes no setor privado recebem bem menos), ou que os altos salários garantem dedicação ao bem comum — apesar dos elevados índices de corrupção no país.
A crítica de Garschagen é abrangente e não poupa setores tradicionalmente associados à direita. Ele aponta, por exemplo, os privilégios de juízes como Sérgio Moro (beneficiário de diversas regalias), do setor militar (com pensões e previdência especiais), e do empresariado de médio e grande porte, favorecido por financiamentos subsidiados do BNDES com juros abaixo do mercado.
Contudo, a obra não está livre de falhas. No capítulo sobre o aborto, o autor incorre na falácia do declive escorregadio ao afirmar que qualquer ampliação dos direitos já existentes levaria inevitavelmente à legalização irrestrita da prática em qualquer fase da gestação. Essa tese não é sustentada por evidências, o que compromete a consistência do argumento. Além disso, ao criticar o ativismo pró-aborto, Garschagen cita o médico Bernard Nathanson como exemplo negativo por usar o sensacionalismo como estratégia — mas omite que Nathanson recorre à mesma tática após se tornar ativista contra o aborto.
Outro ponto que merece atenção é a ausência de reflexão sobre certos direitos especiais amplamente aceitos pela sociedade, como filas e assentos preferenciais para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Esses casos, embora também envolvam tratamento diferenciado, não são abordados pelo autor, o que gera uma lacuna relevante na lógica de sua argumentação. Fiquei especialmente curioso para saber como ele lidaria com esse tipo de privilégio — mas o tema foi abordado apenas marginalmente, quando ele menciona por alto que talvez alguns privilégios devam ser mantidos por produzirem mais bem do que mal - como a saúde pública, entre outros - mas sem se aprofundar no assunto.
Opinião conservadora sobre direitos especiais
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