O Congresso Nacional deu início aos debates sobre a regulamentação da licença-paternidade neste mês de agosto. O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse regulamentado venceu em julho, sem que uma lei definitiva fosse aprovada. Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, conforme a regra transitória. No entanto, há projetos em tramitação com a finalidade de ampliar esse período para 15, 20, 30 ou até mesmo 60 dias.

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Quanto tempo deveria durar a licença-paternidade no Brasil? É o que vamos discutir e refletir no episódio dessa semana! Vamos receber a advogada Conceição Martins, especialista em Direitos das Famílias, e a deputada federal Sâmia Bomfim, coautora do PL nº 1974/2021 (Estatuto da Parentalidade).

Vem com a gente? ❤️‍🔥 Acompanhe e assista ao vivo o MamyCast #!106! Estaremos no canal do O POVO no YouTube, a partir das 13h, nesta quinta-feira, 14! Não vai perder! Avisa às amigas e mulheres! ❤️

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