A nova Lei 15.163, sancionada em 3 de julho de 2025, altera profundamente o tratamento penal e processual de crimes cometidos contra grupos vulneráveis. Se você atua ou estuda Direito Penal, essa atualização é essencial.

Neste episódio do Aretejus, o professor Antonelli explica, de forma clara e objetiva:

• O aumento das penas para os crimes de abandono de incapaz e maus-tratos

• Novas punições para crimes contra idosos e pessoas com deficiência

• A exclusão da Lei 9.099/95 em crimes violentos contra o idoso

• A vedação da Lei 9.099/95 para o crime de apreensão irregular de criança ou adolescente (art. 230 do ECA)

• E por que essa norma é uma "novatio legis in pejus", sem retroatividade

🎓 Atualização obrigatória para concurseiros, estudantes e operadores do Direito que querem se destacar na prova e na prática.

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A nova Lei 15.160, sancionada em 3 de julho de 2025, altera pontos sensíveis do Código Penal e traz restrições importantes para benefícios antes amplamente aplicados. Se você estuda ou atua no Direito, essa atualização é indispensável.

Neste episódio do Aretejus, o professor Antonelli explica de forma didática e direta:

• Quando não se aplica mais a atenuante de menoridade relativa (art. 65, CP)

• A exclusão da redução pela metade do prazo prescricional (art. 115, CP)

• O impacto direto em crimes que envolvam violência sexual contra a mulher

• A crítica jurídica à restrição do benefício por gênero da vítima

• E por que essa nova norma é uma novatio legis in pejus, sem retroatividade

🎓 Essencial para concurseiros, estudantes e operadores do Direito que querem se destacar em provas e na atuação prática.

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Se você é operador do Direito, está na faculdade de Direito ou se prepara para concursos jurídicos ou OAB, este conteúdo é obrigatório.

Neste episódio do Aretejus, o professor Antonelli vai te atualizar, de forma didática e direta, sobre os principais pontos da nova legislação:

• As novas agravantes genéricas para crimes cometidos em instituições de ensino.

• A inclusão de qualificadoras no homicídio e na lesão corporal dolosa.

• A transformação desses crimes em hediondos – e as graves consequências disso.

• Impactos diretos na dosimetria da pena, progressão de regime e na prática forense.

• E por que essa nova lei não retroage, mesmo sendo publicada de imediato.

🎓 Não é questão de “ficar por dentro”. É questão de estar preparado para aplicar, argumentar e acertar questões difíceis com segurança.

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