Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil Podcast Por Marcelo Campelo capa

Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

Diário de um Criminalista - o Direito Criminal Explicado e Fácil

De: Marcelo Campelo
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Sobre este áudio

Neste podcast tratarei o direito criminal por meio do estudo de decisões dos principais Tribunais como pela análise de temas especificos.Marcelo Campelo Política e Governo
Episódios
  • Importância do direito à defesa
    Jan 13 2025
    O direito à defesa é um dos pilares fundamentais de um sistema de justiça justo e igualitário. Garantido pela Constituição Federal de 1988, ele assegura que toda pessoa acusada de um crime tenha a oportunidade de se defender, seja por meio de um advogado ou pela assistência estatal. Esse direito não é apenas uma prerrogativa individual, mas também uma salvaguarda coletiva para evitar arbitrariedades e abusos de poder.
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    8 minutos
  • Prisão Domiciliar Humanitária
    May 28 2024
    Quando o apenado tiver pais que dependem de cuidado, são deficientes auditivos, idosos e debilitados, pode ser concedida a prisao domiciliar humanitária, mesmo que cumpra em regime fechado por tráfico, Art 33, lei 11343/06, numa interpretação extensiva di Art 117 da Lei de Execução Penal 7210/84
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    3 minutos
  • O MInistério Público deve minimamente descrever as condutas crimnosas que imuta ao denunciado.
    Apr 22 2024
    O Ministério Público sempre deve inserir os fatos para denunciar alguem.
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    4 minutos

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