• Lei prevê 90 dias de garantia na compra de carro usado
    Feb 3 2026
    A cobertura vale para problemas no motor e câmbio do veículo.
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  • Consumidor tem 30 dias para registrar queixa sobre imóvel de temporada
    Jan 27 2026
    Anúncios e fotos servem para comprovar o descumprimento da oferta.
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    Ainda desconhecido
  • Material escolar pode ser comprado conforme cronograma de utilização
    Jan 20 2026
    O direito é garantido por uma lei estadual, que define ainda o que pode ser exigido na lista.
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    Ainda desconhecido
  • Locação de veículo exige atenção do consumidor
    Jan 13 2026
    Saiba quais são os direitos de quem contrata esse tipo de serviço.
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  • Cidadão pode bloquear abertura de contas com ferramenta do Banco Central
    Jan 6 2026
    O serviço é gratuito e busca fechar o cerco contra as fraudes bancárias com uso de documentos falsos.
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  • Multa por atraso não pode ultrapassar 2% do valor devido
    Dec 30 2025
    A legislação permite ainda o acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês.
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  • Como economizar nas celebrações de fim de ano?
    Dec 23 2025
    Planejar as ceias de Natal e Ano Novo ajuda a reduzir os gastos com comidas e bebidas.
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  • Celebre o Natal sem desperdícios
    Dec 16 2025
    Procon Assembleia recomenda consumo consciente para evitar o endividamento.
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