Episódio #26 - Os 10 anos da Lei de Mobilidade Urbana - balanço e propostas de reforma
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Episódio #26 - Os 10 anos da Lei de Mobilidade Urbana - balanço e propostas de reforma
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Sobre este áudio
Neste episódio, que inaugura a segunda temporada do podcast, analiso os principais aspectos da Lei nº 12.587/2012 e a as propostas de reforma da lei (sobretudo o PL 3.278/2021, em trâmite no Senado Federal), e apresento uma alternativa de reforma que, a meu ver, seria mais efetiva para enfrentar os principais problemas do setor de transporte coletivo no Brasil.
Link para acesso ao artigo, citado no episódio, em que comento detalhadamente o art. 9º da Lei de Mobilidade Urbana:
https://www.academia.edu/50305948/Subsi_dios_em_mobilidade_urbana_direito_dos_delegat%C3%A1rios_e_dever_do_poder_concedente_considera%C3%A7%C3%B5es_a_partir_do_art_9o_da_Lei_Federal_no_12_587_de_03_01_2012_
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