O Processo de Execução Extrajudicial
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O Processo de Execução Extrajudicial
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Este Podcast apresenta uma análise aprofundada do processo de execução extrajudicial no direito brasileiro, delineando seu conceito como o instrumento estatal para a satisfação forçada de dívidas líquidas, certas e exigíveis, por meio da constrição de bens do devedor. A execução é classificada de diversas formas, incluindo comum e especial, de título judicial e extrajudicial, direta e indireta, e provisória e definitiva, com foco especial na execução de títulos extrajudiciais como processo autônomo e sempre definitivo. A obra aborda os princípios fundamentais que regem a execução, como a patrimonialidade, a menor onerosidade para o executado, a disponibilidade do processo e a busca pelo exato adimplemento, além de discutir a concentração dos poderes do juiz para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional. Por fim, detalha a legitimidade ativa e passiva das partes envolvidas, os requisitos para a cumulação de execuções e as regras de competência, concluindo com os requisitos essenciais para qualquer execução forçada: o inadimplemento do devedor e a existência de um título executivo que represente uma obrigação certa, líquida e exigível.