O Sindicato pode pedir ao MPT a revisão de um TAC sobre a Contribuição Assistencial?
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O Sindicato pode pedir ao MPT a revisão de um TAC sobre a Contribuição Assistencial?
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Neste episódio, o Prof. Jefferson Rodrigues, que também é Procurador do Ministério Público do Trabalho com larga experiência na Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, a CONALIS, responde à questão, explicando o que é o TAC e a sistemática de ação e controle dos órgãos do Ministério Público do Trabalho (MPT).
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