
Princípios Essenciais do Direito Empresarial Brasileiro
Falha ao colocar no Carrinho.
Falha ao adicionar à Lista de Desejos.
Falha ao remover da Lista de Desejos
Falha ao adicionar à Biblioteca
Falha ao seguir podcast
Falha ao parar de seguir podcast
-
Narrado por:
-
De:
Sobre este áudio
O Podcast explica os princípios essenciais do direito empresarial no Brasil, destacando sua autonomia e função orientadora no contexto legal. Ele categoriza esses princípios como gerais ou especiais, sendo os gerais aplicáveis a todas as relações empresariais e os especiais a setores específicos, como o direito societário. A discussão aprofunda-se em princípios fundamentais como a livre-iniciativa, que garante a liberdade de atuar economicamente com limites legais, e a livre concorrência, que visa aprimorar produtos e serviços através da competição, coibindo práticas desleais. Além disso, aborda a função social da empresa, que condiciona o direito de propriedade empresarial ao bem-estar coletivo e à eficiência do mercado, e o princípio da intervenção mínima nos contratos, presumindo paridade e simetria nas relações entre empresários.