Projetos da Semana: Mudança no Supremo, vetos do Executivo e Estatuto da Pessoa com Obesidade

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Projetos da Semana: Mudança no Supremo, vetos do Executivo e Estatuto da Pessoa com Obesidade

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Sobre este título

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( PEC 45/2025 ) e sobre a PEC que dispõe sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 47/2025 ). Vamos detalhar os vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Congresso Nacional ( VET 43/2025 e VET 44/2025 ), o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade ( PL 6130/2025 ) e o que permite a participação do Exército na execução de obras sem a necessidade de licitação ( PLP 248/2025 ).

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