Projetos da Semana destaca novas propostas para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência Podcast Por capa

Projetos da Semana destaca novas propostas para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência

Projetos da Semana destaca novas propostas para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência

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 O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. ( PL 2058/2025 ). O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD/PI) que possibilita à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica. ( PL 1976/2025 ) O programa fala ainda da proposta que obriga o INSS a devolver valores descontados em até três meses ( PL 1950/2025 ) e o projeto que prevê a reciclagem de bateria dos carros elétricos ( PL 2132/2025 ).

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