Projetos da Semana: tributação em ZPEs, poluição luminosa e inclusão de idosos no mercado de trabalho Podcast Por capa

Projetos da Semana: tributação em ZPEs, poluição luminosa e inclusão de idosos no mercado de trabalho

Projetos da Semana: tributação em ZPEs, poluição luminosa e inclusão de idosos no mercado de trabalho

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Sobre este título

 O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal: o projeto que altera regras de tributação em ZPE's para venda de bens no mercado interno ( PL 5112/2025 ); a proposta que define como critério de desempate em licitações a adoção, pelas empresas, de medidas voltadas à profissionalização e admissão de pessoas idosas ( PL 5102/2025 ); e o projeto que determina a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no Sistema Único de Assistência Social ( PL 5115/2025 ). Também falaremos sobre o projeto que condiciona à decisão judicial a aplicação de sanções que gerem o perdimento ou inutilização de bens, quando for capaz de comprometer a principal fonte de subsistência do infrator ( PL 5184/2025 ); sobre o projeto que define o crime de poluição luminosa ( PL 5103/2025 ); e sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para professores que recebem até R$ 10 mil ( PL 5143/2025 ).
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