Projetos em Destaque: combate à corrupção, proteção às mulheres e uso de recursos públicos

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Projetos em Destaque: combate à corrupção, proteção às mulheres e uso de recursos públicos

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Sobre este título

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro ( PL 845/2026 ) e do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor ( PL 427/2026 ). Também detalhamos o projeto que disciplina o uso de aviões da Força Aérea Brasileira no transporte de autoridades e outras pessoas ( PL 817/2026 ). O programa também aborda a proposta que assegura a preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas ( PL 790/2026 ); a que prioriza as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão de crime de feminicídio no Programa Minha Casa, Minha Vida ( PL 769/2026 ); o aumento da pena para feminicídio e a tipificação do crime de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 953/2026 ).

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