Projetos em Destaque: homenagens com verba pública, fim da taxa de licenciamento e combate à obesidade

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Projetos em Destaque: homenagens com verba pública, fim da taxa de licenciamento e combate à obesidade

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Sobre este título

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a proibição do uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos ( PL 392/2026 ) e a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e o fim da sua cobrança ( PL 310/2026 ). Também detalhamos a medida provisória que estende até o final de 2030 a possibilidade de entidades do terceiro setor conveniadas ao SUS usarem dinheiro do FGTS para reestruturação de suas dívidas ( MPV 1336/2026 ); a proposta de emenda à Constituição que inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a um piso salarial nacional ( PEC 2/2026 ); e o projeto do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade ( PL 160/2026 ).

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