Projetos em Destaque: inclusão, vetos e educação

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Projetos em Destaque: inclusão, vetos e educação

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Sobre este título

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar da proposta que estende às pessoas com surdez unilateral total o direito à redução a zero das alíquotas do imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços incidentes na compra de veículo de passageiro de fabricação nacional ( PLP 16/2026 ) e do projeto que assegura às mulheres surdas o direito a recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde ( PL 559/2026 ). Também tratamos dos vetos do Executivo à remuneração de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União ( VET 11/2026 , VET 12/2026 e VET 13/2026 ) e da proposta que veda transferências voluntárias da União destinadas ao custeio de shows e eventos festivos de entretenimento, sem prejuízo das políticas públicas culturais e turísticas, e para reforçar os mecanismos de transparência e controle nas transferências voluntárias ( PLP 27/2026 ). Você também vai saber da proposta que torna obrigatória a disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina ( PL 430/2026 ) e do projeto que cria a Universidade Federal Indígena ( PL 6132/2025 ).

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