Projetos em Destaque: proteção animal, combate ao stalking, encargos patronais e pequenas propriedades

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Projetos em Destaque: proteção animal, combate ao stalking, encargos patronais e pequenas propriedades

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Sobre este título

O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre sobre os projetos que criam cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ( PL 151/2026 e PL 172/2026 ) e a proposta que aperfeiçoa a tipificação do crime de perseguição/stalking ( PL 329/2026 ). Também detalhamos a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de contribuição patronal para a seguridade social ( PEC 1/2026 ) e o projeto que define novas regras sobre impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais ( PL 95/2026 ).

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