Para fechar a temporada "Modernização Administrativa e Democracia" do podcast Diálogos em Movimento com chave de ouro, convidamos Daiesse Jaala, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do São Paulo (TCM-SP) e Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos na Secretaria de Controle Interno da AGU e Rafael Viegas, Doutor em Administração Pública e Governo (FGV) e pesquisador na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Você já ouviu falar em segurança jurídica na administração pública? Sabe o que diz a Lei de Improbidade Administrativa (LIA)? Sabia que a maioria de ações de improbidade administrativa recaem sobre os gestores municipais?

A segurança jurídica é um princípio fundamental do Estado de Direito que garante previsibilidade, estabilidade e proteção contra mudanças arbitrárias nas regras e interpretações do ordenamento jurídico. No setor público, isso significa que gestores e agentes públicos devem ter clareza sobre as normas que regem suas ações, bem como garantias contra punições injustas por decisões tomadas de boa-fé.

O que tudo tem a ver com modernização administrativa e democracia? É o que você vai descobrir neste episódio.

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Você conhece o perfil dos servidores e servidoras públicas da sua cidade? Já pesquisou para saber quantas dessas pessoas são mulheres e que cargos elas ocupam? Sabe dizer qual é o percentual de negras ou brancas?

No 5º episódio do Diálogos em Movimento, recebemos a diretora-executiva da Opne Knowledge Brasil, Hayée Svab e o coordenador do Atlas do Estado Brasileiro e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, Felix Lopez, para discutir sobre a transparência de dados e como esse tema se relaciona diretamente com a capacidade dos governos, a partir da gestão estratégica de seus quadros de servidores e servidoras.

No levantamento "Conhecendo as lideranças públicas" feito pelo Movimento Pessoas à Frente em 2023, foi identificado que apenas sete estados identificam as atribuições dos cargos de liderança e que os dados disponíveis são despadronizados, impedindo uma análise comparada. Esse levantamento também mostra que nenhum estado divulga dados sobre raça e apenas um deles disponibiliza os dados de gênero.

Essa situação se agrava quando observamos a heterogeneidade dos 5.570 municípios, a maioria de pequeno porte, com diferentes capacidades de coletar a disponibilizar estes dados e onde estão trabalhando 60% dos servidores públicos do país.

Ouça o episódio e mergulhe nesse debate!

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Você sabia que as mulheres negras são 28,5% da população brasileira e ocupam apenas 14,7% dos cargos de liderança no governo federal? (fonte: Republica.Org.)

E que na população brasileira, cerca de 9% das pessoas possuem alguma deficiência e apenas 1,3% dos servidores públicos são pessoas com deficiência? (fonte: IBGE)

Agora, no campo das soluções, que ações, políticas ou projetos podem ser desenvolvidos para tornar a administração pública mais diversa e inclusiva?

Neste episódio vamos discutir questões que são centrais para uma reforma administrativa capaz de tornar o Estado mais parecido com a população brasileira. Contamos com a presença da Diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cida Chagas e a Secretária de Igualdade Racial do Ceará, fundadora e coordenadora do Laboratório de Afro Brasilidade, gênero e família (NUAFRO/UECE), Zelma Madeira.

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