Para fechar a temporada "Modernização Administrativa e Democracia" do podcast Diálogos em Movimento com chave de ouro, convidamos Daiesse Jaala, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do São Paulo (TCM-SP) e Chefe da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos na Secretaria de Controle Interno da AGU e Rafael Viegas, Doutor em Administração Pública e Governo (FGV) e pesquisador na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Você já ouviu falar em segurança jurídica na administração pública? Sabe o que diz a Lei de Improbidade Administrativa (LIA)? Sabia que a maioria de ações de improbidade administrativa recaem sobre os gestores municipais?

A segurança jurídica é um princípio fundamental do Estado de Direito que garante previsibilidade, estabilidade e proteção contra mudanças arbitrárias nas regras e interpretações do ordenamento jurídico. No setor público, isso significa que gestores e agentes públicos devem ter clareza sobre as normas que regem suas ações, bem como garantias contra punições injustas por decisões tomadas de boa-fé.

O que tudo tem a ver com modernização administrativa e democracia? É o que você vai descobrir neste episódio.

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Você conhece o perfil dos servidores e servidoras públicas da sua cidade? Já pesquisou para saber quantas dessas pessoas são mulheres e que cargos elas ocupam? Sabe dizer qual é o percentual de negras ou brancas?

No 5º episódio do Diálogos em Movimento, recebemos a diretora-executiva da Opne Knowledge Brasil, Hayée Svab e o coordenador do Atlas do Estado Brasileiro e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, Felix Lopez, para discutir sobre a transparência de dados e como esse tema se relaciona diretamente com a capacidade dos governos, a partir da gestão estratégica de seus quadros de servidores e servidoras.

No levantamento "Conhecendo as lideranças públicas" feito pelo Movimento Pessoas à Frente em 2023, foi identificado que apenas sete estados identificam as atribuições dos cargos de liderança e que os dados disponíveis são despadronizados, impedindo uma análise comparada. Esse levantamento também mostra que nenhum estado divulga dados sobre raça e apenas um deles disponibiliza os dados de gênero.

Essa situação se agrava quando observamos a heterogeneidade dos 5.570 municípios, a maioria de pequeno porte, com diferentes capacidades de coletar a disponibilizar estes dados e onde estão trabalhando 60% dos servidores públicos do país.

Ouça o episódio e mergulhe nesse debate!

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Você sabia que as mulheres negras são 28,5% da população brasileira e ocupam apenas 14,7% dos cargos de liderança no governo federal? (fonte: Republica.Org.)

E que na população brasileira, cerca de 9% das pessoas possuem alguma deficiência e apenas 1,3% dos servidores públicos são pessoas com deficiência? (fonte: IBGE)

Agora, no campo das soluções, que ações, políticas ou projetos podem ser desenvolvidos para tornar a administração pública mais diversa e inclusiva?

Neste episódio vamos discutir questões que são centrais para uma reforma administrativa capaz de tornar o Estado mais parecido com a população brasileira. Contamos com a presença da Diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cida Chagas e a Secretária de Igualdade Racial do Ceará, fundadora e coordenadora do Laboratório de Afro Brasilidade, gênero e família (NUAFRO/UECE), Zelma Madeira.

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Você já pensou porque é importante avaliar o desempenho dos servidores públicos? E você sabia que vários governos já fazem isso?

A avaliação de desempenho é fundamental quando pensamos em reduzir a lacuna entre as expectativas da sociedade e a capacidade dos governos de responderem de forma adequada.

Neste episódio recebemos a Professora Dra. da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), Cibele Franzese, e o Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques. Juntos, eles debatem sibre a ferramenta que mapeia os processos e os serviços de cada área, o que permite planejar e gerir melhor as pessoas com foco nas entregas à população: o PGD

Mas como a gestão de pessoas se relaciona com a modernização administrativa e a democracia? É o que vamos discutir neste episódio!

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Sabia que existem mais de 100 carreiras no serviço público federal?

De acordo com levantamento do http://República.Org , apesar de ouvirmos falar muito sobre os altos salários dos servidores públicos, mais da metade deles recebe até R$ 3,4 mil.

Em 1998, existiam 17 grupos de carreiras na administração direta e indireta, em 2022 esse número mais do que dobrou, chegando a 62 grupos. Essa multiplicidade dificulta a gestão, compromete a eficiência e mantém desigualdades, não só de remuneração como de tratamento, já que existem profissionais em carreiras diferentes que desenvolvem atividades semelhantes.

Em 2023 foi criada uma Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado que coordena um grupo de trabalho no Conselhão (o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável) e em agosto deste ano foi publicada uma portaria sobre as carreiras. O que esperar dessas iniciativas?

Neste episódio convidamos Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), e Bruno Carazza, professor Dr. na Fundação Dom Cabral e autor dos livros “O país dos privilégios” e “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro”.

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A 5ª temporada de "Diálogos em Movimento" chegou, trazendo reflexões sobre Modernização Administrativa e Democracia.Nesta nova etapa, mergulhamos em discussões sobre como tornar o Estado mais eficiente, acessível e transparente, ao mesmo tempo que fortalecemos os princípios democráticos.

No primeiro episódio, discutimos como a modernização administrativa pode transformar a gestão pública, tornar o Estado mais inclusivo e conectar democracia e inovação. Com a participação de: José Celso Cardoso, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e Vera Monteiro, Professora da FGV-SP e integrante do Movimento Pessoas à Frente.

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O seminário O Setor Público em Transformação, realizado em parceria com a Folha de S.Paulo no dia 11 de novembro, está disponível no nosso podcast Diálogos em Movimento. destacamos os principais pontos das discussões

Neste episódio você vai ouvir a segunda mesa do evento, com o tema: O Futuro da Gestão Pública, que tratou sobre a modernização dos mecanismos de atração, de seleção, modernização dos concursos públicos e o programa de gestão de desempenho_,_ com a presença dos especialistas:

• Roberto Pojo, Secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público;

• Vera Monteiro, Professora e pesquisadora da FGV;

• Elizabeth Hernandez, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);

• Duarte Junior, Deputado Federal e o mediador

Com mediação de Jairo Marques, editor-chefe Vida Pública Folha de S.Paulo.

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O seminário O Setor Público em Transformação, realizado em parceria com a Folha de S.Paulo no dia 11 de novembro, está disponível no nosso podcast Diálogos em Movimento. destacamos os principais pontos das discussões

Neste episódio você vai ouvir a primeira mesa: Democracia e Diversidade no Serviço Público, onde as convidadas abordaram a temas como: burocracia representativa, mulheres líderes no serviço público e a urgência da aprovação da Lei de Cotas no Serviço Público, contou com a participação de:

• Marcia Lima , Secretaria Nacional do Ministério da Igualdade Racial;

• Neca Setubal , Presidente da @‌fundacaotideSetúbal,

• Alessandra Benedito, Vice-Presidente de Equidade Racial da Fundação Lemann;

• Carol Dartora, Deputada Federal

Com mediação da Flavia Lima, jornalista da Folha de S.Paulo.

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