A nova Lei 14.994/24 endurece a legislação contra a violência de gênero, mas como essas mudanças se aplicam na prática no Tribunal do Júri? Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe a promotora de Justiça Roberta Massa, referência na atuação em plenário do júri, para debater os desafios da quesitação do feminicídio.

A conversa aborda as alterações legislativas e seus impactos na persecução penal. O debate aprofunda temas sensíveis, como a tensão entre a soberania dos veredictos, a necessidade de combater a impunidade em crimes de gênero, bem como as estratégias da acusação.

Produção: Fernanda Soares, Gabriel Cardeal Oganauskas e Matheus Fernandes Pimentel || Edição: Matheus Fernandes Pimentel || Música: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0

Uma profunda mudança de paradigma redefine o papel do Estado no processo penal: a omissão em investigar e punir também é uma violação de direitos. No novo episódio do "Julgados e Comentados", Fernanda Soares recebe o procurador de Justiça Antônio Sérgio Piedade para debater as obrigações processuais penais positivas. Superando a visão clássica do processo como um mero escudo contra o poder punitivo, a doutrina, inspirada em cortes internacionais de direitos humanos , exige uma atuação séria e eficaz contra a impunidade, reposicionando a vítima como titular de direitos fundamentais. A conversa aborda o Garantismo Penal Integral, que proíbe a proteção deficiente , e analisa o impacto de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como no caso Sales Pimenta vs. Brasil, no ordenamento jurídico brasileiro.

Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Matheus Fernandes Pimentel || Edição: Matheus Fernandes Pimentel || Músicas: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Neste episódio conversamos com Camila Salmoria, juíza de Direito do TJPR, sobre Inteligência Artificial e discriminação de gênero. A promessa de eficiência e celeridade trazida pela IA é inegável, contudo, essa automatização suscita debates sobre os riscos de uma replicação de vieses discriminatórios já existentes em nossa sociedade, como o de gênero. Vemos no mercado de trabalho sistemas de recrutamento que, treinados com dados históricos de uma força de trabalho predominantemente masculina, aprendem a preferir perfis de homens, erguendo novas e invisíveis barreiras para a ascensão profissional de mulheres. A tecnologia, que um dia foi vendida como exemplo de neutralidade, revela-se um espelho que não apenas reflete, mas amplifica e automatiza as distorções da nossa sociedade. E quando esse espelho é posicionado no coração do sistema de justiça, os riscos se tornam ainda mais sensíveis. A busca por celeridade e eficiência nos leva a uma construção que, embora otimize tarefas repetitivas, ameaça a dimensão humana e simbólica do ato de julgar. Como garantir que um algoritmo, incapaz de empatia, não perpetue a discriminação? Como assegurar que a chamada "verdade algorítmica" não silencie as particularidades de um caso concreto, especialmente quando envolve grupos historicamente marginalizados? Estes e outros assuntos são debatidos neste episódio!

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Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas e Matheus Pimentel || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0