O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos da Operação Acolhida e as contradições entre o avanço legislativo e a prática administrativa e judicial.

Para aprofundar esse debate, recebemos João Carlos Jarochinski Silva, Doutor em Ciências Sociais e professor da UFRR, especialista em migrações e fronteiras.

Neste episódio, você vai ouvir sobre:

• Evolução Legislativa: A transição do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração sob a ótica dos Direitos Humanos.

• Federalismo e Conflitos: A dificuldade de coordenação entre União, Estados e Municípios no acolhimento humanitário.

• Papel do Ministério Público: A atuação na garantia de acesso a direitos básicos e o enfrentamento à xenofobia institucional.

• Cenário Atual: Os desafios específicos da fronteira norte e o impacto das migrações nas regiões de atração econômica, como o Sul do Brasil.

📢 Quer sugerir temas ou tirar dúvidas? Acompanhe os bastidores e conteúdos exclusivos no Instagram da Escola Superior do MPPR: @esmp_pr.

Não se esqueça de seguir o Julgados e Comentados no seu agregador de podcasts favorito e ativar as notificações!

Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.).

Tema: A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na vulnerabilidade do consumidor.

Neste episódio do Julgados e Comentados, mergulhamos no complexo universo das apostas online. O Dr. Fernando Martins traz uma perspectiva histórica e crítica sobre a Lei 14.790/2023, analisando como o mercado digital de apostas desafia os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor.

A conversa aborda desde a "hipervulnerabilidade" do apostador até o impacto das estratégias de gamificação e o papel dos influenciadores digitais nesse ecossistema. Um debate essencial para profissionais do Direito que buscam entender os limites da publicidade, o dever de cautela das plataformas e a proteção do mínimo existencial diante do vício em jogos.

Tópicos importantes:

• • A evolução histórica do jogo e aposta: de Justiniano à Lei das Bets.
  • O papel das mulheres no Direito do Consumidor.

• A vulnerabilidade técnica e o conceito de "Neurodano" no ambiente digital.

• Responsabilidade civil solidária de influenciadores e celebridades.

• • O papel do Ministério Público na contenção de danos coletivos.

  
  

  Obras mencionadas:

  
  

  A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Social

  https://www.martinsfontespaulista.com.br/defesa-do-consumidor-e-o-direito-como-instrumento-de-mobilizacao-social--a-126570/p?srsltid=AfmBOorZAVggEIEDjEV494z0zFsbTLvVFtmykLHlnwc8F5DtdHPSQGqZ

  
  

  Da Idade Média à Idade Mídia

  https://revistaeducacao.com.br/2012/09/10/da-idade-media-a-idade-midia/

  
  

  Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online

  https://www.conjur.com.br/2024-out-03/economia-da-atencao-gamificacao-e-esfera-ludica-hipotese-de-nulidade-e-neurodano-decorrentes-dos-abusos-em-apostas-e-jogos-on-line/

  
  

  A Constituição do Algorítmo

  https://www.amazon.com.br/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Algoritmo-Francisco-Balaguer-Callej%C3%B3n-ebook/dp/B0C31XV4GG

  
  

  #DireitoDoConsumidor #Bets #Superendividamento #MinisterioPublico #Regulacao #ApostasOnline #DireitoDigital

Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o debate foca na exigência internacional de evitar a proteção deficiente do Estado . Brandalise explora como o STF tem incorporado o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, posicionando a investigação como uma garantia da vítima ao esclarecimento dos fatos. A conversa também avança para os desafios práticos atuais, como o hiperformalismo processual e a necessária alfabetização digital dos membros do MP para lidar com cadeias de custódia e extração de dados .

Você encontrará nesse episódio:

• Influência Internacional: A incorporação da jurisprudência da Corte IDH (Caso Favela Nova Brasília e Caso Honorato) nas decisões do STF .

• Legitimidade Normativa: O papel das Resoluções do CNMP na organização da investigação e a resposta às críticas de legislação em causa própria .

• Prova Digital: A distinção entre extração de dados e perícia, e a importância da cadeia de custódia em meios digitais.

• Política Criminal: O foco estratégico do MP em crimes contra a administração, organização criminosa e violações por forças de segurança, evitando o varejo criminal.

Artigos mencionados:

ESPELHAMENTO DE APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL E OS DESAFIOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA:

https://apps.mppr.mp.br/openjournal/index.php/revistamppr/issue/view/RevistaJuridica20/RevistaJuridica20

Provas digitais e preservação da cadeia de custódia no espelhamento do WhatsApp Web:

https://www.conjur.com.br/2024-dez-11/provas-digitais-e-a-preservacao-da-cadeia-de-custodia-no-espelhamento-do-whatsapp-web/

#MinistérioPúblico #DireitoPenal #ProcessoPenal #CorteIDH #InvestigaçãoCriminal #STF #ProvaDigital #CadeiaDeCustódia #JulgadoseComentados