Resumo de estudo da matéria de Execuções.

Um negócio jurídico é um acordo entre duas ou mais partes que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações. Para que esse acordo seja válido, é necessário que as seguintes condições sejam atendidas:

1. Agente capaz: as partes envolvidas no negócio jurídico devem ter capacidade legal para contratar. Isso significa que devem ser maiores de idade, não ter restrições legais (como interdição judicial) e ter discernimento para entender as consequências do acordo.

2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável: o objeto do negócio jurídico deve ser algo que possa ser objeto de direito e não contrarie a lei ou a moral. Além disso, o objeto deve ser possível de ser cumprido e estar claramente definido ou ser determinável.

3. Forma prescrita ou não defesa em lei: o negócio jurídico deve seguir a forma exigida por lei ou, na ausência de regulamentação específica, deve ser realizado de forma que não contrarie a lei.

Esses requisitos são fundamentais para garantir a validade e a eficácia dos negócios jurídicos.

Bens móveis fungíveis, são aqueles que podem ser substituídos por outros móveis da mesma espécie, qualidade e quantidade. Em outras palavras, se um móvel fungível é perdido ou danificado, ele pode ser facilmente substituído por um móvel idêntico. O termo "fungível" é comumente usado em direito e finanças para se referir a bens que são intercambiáveis e equivalentes em valor.