🔘 O que é uma emenda constitucional e quais os seus limites

Richard Albert, professor da Universidade do Texas em Austin e um dos maiores especialistas do mundo em mudança constitucional, sustenta em Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions que a teoria constitucional trabalha há dois séculos com um vocabulário pobre demais: ou uma mudança é emenda, ou é nova constituição — e não há nada entre as duas. Sua proposta é criar esse espaço intermediário, o constitutional dismemberment: transformações que desmontam um direito fundamental, uma estrutura essencial ou a própria identidade da constituição, mas que são aprovadas pelo procedimento ordinário de emenda, sem ruptura de continuidade jurídica. Nesta conversa, discutimos por que essa tese desafia frontalmente a teoria do poder constituinte que estrutura o pensamento constitucional brasileiro; por que ele considera as cláusulas pétreas um problema democrático, e não uma garantia; o que significa o fato de o Brasil ter emendado sua Constituição mais de cento e quarenta vezes em menos de quarenta anos; e por que discordo do exemplo brasileiro que ele escolheu — o teto de gastos — e proponho outro em seu lugar: a transferência silenciosa do controle do orçamento do Executivo para o Congresso, feita por emendas pequenas e sucessivas, que hoje leva analistas a falar em um semipresidencialismo furtivo. Falamos ainda sobre o momento em que um tribunal se torna verdadeiramente supremo, sobre como regimes autoritários capturam as regras de mudança sem jamais violá-las, e sobre a experiência de Albert como o único membro estrangeiro do comitê que redigiu a nova constituição republicana da Jamaica.

🔍 Currículo do convidado: https://law.utexas.edu/faculty/richard-albert/

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🎥 Capítulos / Chapters

00:00 Abertura / Oppening

05:24 Apresentação / Intro

07:40 Regras de emendamento: a parte mais importante de uma Constituição / Rules of Amendment: the most important part of a Constitution

13:00 O que é uma emenda constitucional? / What is a constitutional amendment?

19:45 Desmembramento constitucional / Constitutional dismemberment

35:35 Por que a teoria do Poder Constituinte é insuficiente? / Why the Constituent Power theory is not enough?

41:06 Desmembramento constitucional no Brasil / Constitutional dismemberment in Brazil

49:15 Cultura de emendamento / Amendment Culture

01:03:25 Contra cláusulas pétreas / Against eternity clauses

01:22:50 Como Tribunais se tornam verdadeiramente supremos / How Courts became truly supreme

01:35:26 Como Constituições apresentam suas emendas / How Constitutions enshrine their amendments

01:45:21 O que a experiência ensinou sobre a teoria? / What did experience teach you about the theory?

01:53:24 Lições para o Brasil / Lessons to Brazil

📚 Referências e indicações:

📕 Richard Albert, Emendamento Constitucional: criando, quebrando e mudando Constituições - https://editorasankore.com.br/Publicacao.aspx?id=694203

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🔘 Até que ponto o sigilo da fonte está protegido?

Uma reportagem sobre o uso de um carro oficial terminou em busca e apreensão, celulares apreendidos, dados telemáticos devassados e a identificação pública de quem falou com o repórter — tudo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, tendo como vítima outro ministro da mesma Corte. Neste episódio do Onze Supremos, recebo Luisa Ferreira para analisar o caso Luís Pablo em suas três camadas: a constitucional, com o art. 5º, XIV, e a pergunta espinhosa de quem conta como jornalista; a penal, com o uso do tipo de perseguição contra atividade de reportagem e as acusações de vazamento funcional e pagamento por matérias; e a processual, com a extração integral de dispositivos, o encontro fortuito de provas e a competência originária do Supremo para investigar crimes contra seus próprios membros. Discutimos também o argumento mais difícil de todos – o de que ninguém pode usar a carteira de jornalista como escudo para monitorar a segurança de uma autoridade ameaçada – e tentamos construir, ao vivo, o teste constitucional que separaria a investigação legítima da devassa. Uma conversa sobre onde termina o jornalismo, onde começa o crime e quem, afinal, decide isso.

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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

03:32 Apresentação

09:28 Contexto

14:04 Sigilo da fonte como cláusula pétrea

17:54 Como identificar um jornalista?

24:14 O uso do Inquérito das Fake News

28:15 A proteção do sigilo da fonte

41:36 O sigilo profissional do advogado

48:43 O enquadramento do crime de perseguição

50:56 Considerações finais

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🔘 O que fazer para melhorar o ensino de Introdução ao Direito no Brasil?

No episódio de hoje, recebemos Leonam Liziero novamente para destrinchar os problemas que permeiam um dos campos do ensino jurídico no país.

🔍 Lattes do convidado: http://lattes.cnpq.br/2657400077011705

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📚 Referências e indicações:

📕 Leonam Liziero, Introdução à Teoria do Direito -

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Capa do livro “Introdução à Teoria do Direito", de Leonam Liziero

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