No episódio de hoje do Sem Precedentes, a conversa parte de uma decisão que caiu como uma bomba no mundo jurídico — e que ainda está longe de produzir efeitos claros.

- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de adicionais, indenizações e vantagens a juízes, membros do Ministério Público e outros agentes públicos sempre que esses valores não tiverem respaldo legal claro. Na prática, a decisão impõe uma revisão geral das chamadas verbas indenizatórias, muitas vezes usadas para contornar o teto constitucional de remuneração no serviço público.

Para entender o alcance — e os limites — dessa ordem, Felipe Recondo ouve Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck.

A discussão passa pelo contexto da decisão, que nasceu de um caso pontual envolvendo procuradores municipais, mas acabou se expandindo para toda a administração pública, nos três níveis da Federação. Os convidados analisam como, ao longo dos anos, tribunais e órgãos públicos criaram uma verdadeira engenharia remuneratória baseada em adicionais classificados como indenizações — muitas vezes sem previsão legal específica.

O episódio também debate os paradoxos da medida: ao mesmo tempo em que o Supremo tenta impor limites e reforçar padrões éticos no serviço público, amplia significativamente o seu próprio raio de atuação, ao exigir que órgãos revisem pagamentos no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão.

Até que ponto essa decisão fortalece a responsabilidade fiscal? Onde estão os riscos de insegurança jurídica? E o Supremo pode — ou deve — avançar dessa forma a partir de um caso concreto?

Essas são algumas das perguntas que orientam a conversa de hoje no Sem Precedentes.

No primeiro episódio do ano do Sem Precedentes, abrimos a temporada discutindo quem deve assumir a responsabilidade pela crise de reputação que hoje envolve o Supremo Tribunal Federal, a partir do chamado caso Banco Master. A nota divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reacendeu o debate sobre críticas legítimas, ataques institucionais e os limites da reação do tribunal diante de um desgaste que não surgiu agora, mas vem se acumulando ao longo de anos.

Ao longo da conversa, analisamos por que o caso Banco Master se tornou um símbolo dessa crise mais ampla: a dificuldade do Supremo em lidar com episódios que expõem relações, comportamentos e práticas que afetam a percepção pública de imparcialidade. Discutimos também a possibilidade de o caso descer para a primeira instância, os riscos desse movimento e o impacto que vazamentos e novas revelações podem ter sobre a imagem da Corte.

Outro eixo central do episódio foi o debate sobre regras de conduta, impedimento e suspeição. A partir de propostas recentes — como a discussão sobre um código de ética próprio — refletimos sobre a importância de parâmetros claros para orientar o comportamento dos ministros, fortalecer a transparência e permitir que imprensa e sociedade façam críticas mais objetivas. A ideia central é simples: tribunais que prestam contas sobre sua imparcialidade tendem a ser instituições mais fortes, não mais fracas.

Por fim, tratamos do contexto político e institucional em que essa crise se desenvolve: o Supremo perdeu o “benefício da dúvida” que teve no passado, e hoje qualquer nova controvérsia ganha dimensão imediata. Com participação de Ana Laura Barbosa, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira, o episódio discute por que reconhecer problemas internos, separar ataques de críticas legítimas e enfrentar o debate sobre reformas pode ser decisivo para que o tribunal recupere legitimidade num ano que promete ser especialmente tenso.
#stf
#bancomaster
#supremotribunalfederal

Blocos
00:00 Responsabilidade pela Crise do Supremo
06:36 Código de Conduta e Imparcialidade
12:35 A Perda do Benefício da Dúvida
19:49 Limpeza da Casa e Legitimidade
25:08 Desafios da Presidência do Supremo
30:02 Regras de Impedimento e Suspeição

Neste último episódio do Sem Precedentes em 2025, o debate se volta para um tema sensível e incontornável: a ética no Supremo Tribunal Federal.
Em meio a críticas sobre imparcialidade, influência política e falta de transparência, cresce a percepção de que a relação entre a Corte e a sociedade atravessa um momento de desgaste.
Os alvos da vez são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mas no passado houve outros tantos exemplos.

Felipe Recondo e Diego Werneck discutem se o Supremo precisa de regras mais claras de conduta, até que ponto a resistência interna dificulta mudanças e por que a cobrança pública por responsabilidade e transparência se tornou central.
O episódio parte de uma pergunta simples — mas incômoda: quais limites éticos devem orientar a atuação dos ministros — e examina por que essa resposta é decisiva para a confiança no tribunal e para a própria democracia.

00:00 O Ano de 2025 e o Supremo

02:51 Código de Conduta e Expectativas para 2026

06:07 Imparcialidade e Ética no Supremo

08:53 Transparência e Relações com a Sociedade

12:09 Desafios e Críticas ao Supremo

15:04 A Influência da Política no Supremo

18:01 A Necessidade de Regras e Limites

20:57 A Resistência Silenciosa e a Percepção Pública

23:58 O Papel da Sociedade na Supervisão do Supremo

27:04 Expectativas Futuras e Conclusões