No episódio de hoje do Sem Precedentes, a conversa parte de uma decisão que caiu como uma bomba no mundo jurídico — e que ainda está longe de produzir efeitos claros.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de adicionais, indenizações e vantagens a juízes, membros do Ministério Público e outros agentes públicos sempre que esses valores não tiverem respaldo legal claro. Na prática, a decisão impõe uma revisão geral das chamadas verbas indenizatórias, muitas vezes usadas para contornar o teto constitucional de remuneração no serviço público.

Para entender o alcance — e os limites — dessa ordem, Felipe Recondo ouve Juliana Cesario Alvim, Thomaz Pereira e Diego Werneck.

A discussão passa pelo contexto da decisão, que nasceu de um caso pontual envolvendo procuradores municipais, mas acabou se expandindo para toda a administração pública, nos três níveis da Federação. Os convidados analisam como, ao longo dos anos, tribunais e órgãos públicos criaram uma verdadeira engenharia remuneratória baseada em adicionais classificados como indenizações — muitas vezes sem previsão legal específica.

O episódio também debate os paradoxos da medida: ao mesmo tempo em que o Supremo tenta impor limites e reforçar padrões éticos no serviço público, amplia significativamente o seu próprio raio de atuação, ao exigir que órgãos revisem pagamentos no prazo de 60 dias, sob pena de suspensão.

Até que ponto essa decisão fortalece a responsabilidade fiscal? Onde estão os riscos de insegurança jurídica? E o Supremo pode — ou deve — avançar dessa forma a partir de um caso concreto?

Essas são algumas das perguntas que orientam a conversa de hoje no Sem Precedentes.

No primeiro episódio do ano do Sem Precedentes, abrimos a temporada discutindo quem deve assumir a responsabilidade pela crise de reputação que hoje envolve o Supremo Tribunal Federal, a partir do chamado caso Banco Master. A nota divulgada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reacendeu o debate sobre críticas legítimas, ataques institucionais e os limites da reação do tribunal diante de um desgaste que não surgiu agora, mas vem se acumulando ao longo de anos.

Ao longo da conversa, analisamos por que o caso Banco Master se tornou um símbolo dessa crise mais ampla: a dificuldade do Supremo em lidar com episódios que expõem relações, comportamentos e práticas que afetam a percepção pública de imparcialidade. Discutimos também a possibilidade de o caso descer para a primeira instância, os riscos desse movimento e o impacto que vazamentos e novas revelações podem ter sobre a imagem da Corte.

Outro eixo central do episódio foi o debate sobre regras de conduta, impedimento e suspeição. A partir de propostas recentes — como a discussão sobre um código de ética próprio — refletimos sobre a importância de parâmetros claros para orientar o comportamento dos ministros, fortalecer a transparência e permitir que imprensa e sociedade façam críticas mais objetivas. A ideia central é simples: tribunais que prestam contas sobre sua imparcialidade tendem a ser instituições mais fortes, não mais fracas.

Por fim, tratamos do contexto político e institucional em que essa crise se desenvolve: o Supremo perdeu o “benefício da dúvida” que teve no passado, e hoje qualquer nova controvérsia ganha dimensão imediata. Com participação de Ana Laura Barbosa, Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira, o episódio discute por que reconhecer problemas internos, separar ataques de críticas legítimas e enfrentar o debate sobre reformas pode ser decisivo para que o tribunal recupere legitimidade num ano que promete ser especialmente tenso.
#stf
#bancomaster
#supremotribunalfederal

Blocos
00:00 Responsabilidade pela Crise do Supremo
06:36 Código de Conduta e Imparcialidade
12:35 A Perda do Benefício da Dúvida
19:49 Limpeza da Casa e Legitimidade
25:08 Desafios da Presidência do Supremo
30:02 Regras de Impedimento e Suspeição

Neste último episódio do Sem Precedentes em 2025, o debate se volta para um tema sensível e incontornável: a ética no Supremo Tribunal Federal.
Em meio a críticas sobre imparcialidade, influência política e falta de transparência, cresce a percepção de que a relação entre a Corte e a sociedade atravessa um momento de desgaste.
Os alvos da vez são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Mas no passado houve outros tantos exemplos.

Felipe Recondo e Diego Werneck discutem se o Supremo precisa de regras mais claras de conduta, até que ponto a resistência interna dificulta mudanças e por que a cobrança pública por responsabilidade e transparência se tornou central.
O episódio parte de uma pergunta simples — mas incômoda: quais limites éticos devem orientar a atuação dos ministros — e examina por que essa resposta é decisiva para a confiança no tribunal e para a própria democracia.

00:00 O Ano de 2025 e o Supremo

02:51 Código de Conduta e Expectativas para 2026

06:07 Imparcialidade e Ética no Supremo

08:53 Transparência e Relações com a Sociedade

12:09 Desafios e Críticas ao Supremo

15:04 A Influência da Política no Supremo

18:01 A Necessidade de Regras e Limites

20:57 A Resistência Silenciosa e a Percepção Pública

23:58 O Papel da Sociedade na Supervisão do Supremo

27:04 Expectativas Futuras e Conclusões

Se 2025 fosse um retrato do STF, ele não caberia numa única moldura — e foi justamente essa a nossa tentativa neste episódio: descrever e sintetizar o Supremo de 2025, com suas decisões mais barulhentas, seus recuos silenciosos e a política atravessando cada corredor do tribunal.

Ao longo do ano, o STF jogou “Copa do Mundo” toda semana: a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, a troca na presidência, julgamentos tributários e de direitos fundamentais, a ADPF das Favelas, o debate sobre marco temporal, disputas envolvendo parlamentares e mandatos, a reconfiguração do foro por prerrogativa de função, inquéritos e operações que colocaram o Congresso novamente sob pressão.

Com Felipe Recondo, Diego Werneck, Juliana Cesário Alvim e Thomaz Pereira, a conversa percorre o que talvez seja o traço mais forte do ano: o Supremo assumido como “player” político — e, ao mesmo tempo, um tribunal que alterna força e acomodação. De um lado, o STF cumpriu a promessa de concluir o julgamento do golpe, com impacto histórico. De outro, a discussão expõe um dilema incômodo: onde o tribunal cede, por que cede e quem paga o preço dessas concessões, especialmente quando direitos fundamentais entram na conta.

No fim, 2025 aparece como um ano em que o Supremo manteve — e exibiu — poder. Mas também como um ano em que ficou mais difícil sustentar a fantasia de um tribunal “apenas técnico”. A pergunta que sobra, e que atravessa o episódio, é direta: que STF está se consolidando — e que STF está sendo nomeado para o futuro?

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00:00 Análise do Supremo Tribunal Federal em 2025
05:57 Interação entre Supremo e Legislativo
11:03 Conflitos e Concessões no Cenário Político
13:43 O Papel do Supremo na Responsabilização Política
19:32 Mudanças no Perfil dos Ministros do Supremo
23:44 Mudanças no Supremo: O Futuro da Presidência
24:58 Concessões e Captulações: O Jogo do Supremo
27:21 Direitos Fundamentais: Vigilância e Concessões
29:22 O Papel do Supremo na Democracia Brasileira
31:17 Crises e Desafios: O Contexto Atual do Supremo
36:31 Foro por Prerrogativa de Função: Poder e Política
41:38 Ética e Poder: O Código de Conduta do Supremo

No episódio desta semana: a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a cassação do mandato de Carla Zambelli. Moraes poderia ter anulado decisão da Câmara? Havia realmente precedentes que justificavam a decisão de Moraes? O que há de político e o que há de jurídico no novo embate entre os poderes?
Com Ana Laura Barbosa, Luiz Fernando Gomes Esteves e Thomaz Pereira.

#stf #política #alexandredemoraes

00:00 A Decisão de Alexandre de Moraes
09:30 Precedentes e Interpretações da Constituição
15:37 O Papel do Legislativo e do Judiciário
24:00 Conflito Político e Judicial
36:28 Contexto Político Atual e Implicações

Numa das decisões mais polêmicas do ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu trecho da lei de impeachment e criou uma proteção a juízes do STF. O Senado reagiu. E a decisão sera mantida?
Ainda no Sem Precedentes:
A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Estamos diante de um novo superpoder de Alexandre de Moraes?

00:00 Decisão Controversa do Ministro Gilmar Mendes
05:06 Mudanças no Processo de Impeachment
10:00 Equilíbrio entre Responsabilização e Abuso de Poder
14:58 Implicações da Decisão Monocrática
20:03 Temores e Consequências no STF
28:59 DPF das Favelas e Investigação no Rio de Janeiro

#stf
#senado
#gilmarmendes
#impeachment

Duas decisões monocráticas. Duas controvérsias políticas. Uma mais evidente. A outra exige uma arqueologia jurídica, mas nem tão complicada.
O Supremo dá demonstrações de avanço na agenda política e gera reações da política.
A decisão de Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment busca blindar o STF contra processos que devem vir pela frente.
Mas a decisão de Alexandre de Moraes não é menos polêmica em termos jurídicos.
São os dois temas do Sem Precedentes desta semana.

No episódio desta semana: Bolsonaro é preso e começa a cumprir a pena por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes antecipou a prisão do ex-presidente numa decisão surpreendente.
E qual a relação entre a prisão antecipada de Bolsonaro e o presidente Lula?
Também neste episódio: a expectativa sobre a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a sabatina de Messias. Quais as chances de rejeição?

Com Juliana Cesario Alvim e Thomaz Pereira.

00:00 Prisão de Bolsonaro e Contexto Judicial
06:08 Implicações da Prisão e Comparações com Lula
11:28 Repercussões e Expectativas Futuras
15:09 Caminhos e Desdobramentos do Caso Bolsonaro
18:08 A Prisão de Bolsonaro e suas Implicações
19:02 Indicação de Messias e o Cenário Político
22:50 A Relevância das Nomeações no Supremo
25:52 Desafios e Expectativas para a Sabatina de Messias
30:12 A Influência dos Evangélicos na Indicação
33:37 Homenagem a José Afonso da Silva